Notificação e ação para reclamações de direitos autorais

1. Papel da plataforma

A Lovix hospeda mídia de eventos fornecida por casas e Organizadores de Eventos (imagens de capa, vídeos e detalhes dos eventos), além de qualquer conteúdo compartilhado por usuários nos chats das salas de evento. Não somos autores nem editores desse conteúdo. Quando recebemos uma notificação válida de suposta violação de direitos autorais, agimos com rapidez para revisar e, quando apropriado, restringir o acesso ao material e avisar o usuário ou o Organizador do Evento afetado, de acordo com os nossos Termos de uso e a legislação aplicável.

2. Elementos obrigatórios de uma notificação

• O seu nome legal completo e a sua assinatura física ou eletrônica
• A identificação da obra protegida por direitos autorais que você afirma ter sido violada
• A identificação do material na Lovix que você afirma ser infrator, com detalhes suficientes (URL, ID do evento, referência da sala ou captura de tela) para que possamos localizá-lo
• As suas informações de contato (endereço, telefone e e-mail)
• Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, pelo seu agente ou pela lei
• Uma declaração, sob pena de perjúrio quando aplicável, de que as informações da notificação são corretas e de que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos

3. O que acontece depois que recebemos uma notificação

• Registramos a notificação e atribuímos um número de referência
• Revisamos a reclamação e localizamos o conteúdo indicado
• Podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo, silenciar o áudio ou restringir a visibilidade enquanto a revisão estiver pendente
• Podemos avisar o usuário ou o Organizador do Evento que enviou o conteúdo e preservar registros para cumprimento legal
• Infratores reincidentes podem ter as contas suspensas ou encerradas

4. Denúncias pelo app

Os usuários também podem denunciar um anúncio de evento ou um conteúdo de sala por “Violação de direitos autorais” no app da Lovix. As denúncias são revisadas de acordo com a nossa Política de moderação de conteúdo e podem acionar proteções automáticas (como o silenciamento do áudio) enquanto a revisão humana estiver pendente.

5. Contranotificação

• Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que houve um erro ou uma identificação equivocada, você pode enviar uma contranotificação para legal@joinlovix.com
• Inclua a sua assinatura, a identificação do material removido, uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido por engano, e o seu consentimento com a jurisdição
• Podemos restaurar o conteúdo depois do prazo de espera exigido por lei, a menos que o reclamante inicie um processo judicial

6. Declarações falsas

Enviar intencionalmente notificações ou contranotificações falsas de violação pode gerar responsabilidade de acordo com a legislação aplicável. A Lovix pode encerrar contas que abusem do processo de denúncia.

7. Política para infratores reincidentes

• Acompanhamos as reclamações válidas de direitos autorais e as medidas relacionadas aplicadas a contas de usuários.
• Usuários que enviam repetidamente conteúdo infrator podem ter o conteúdo removido, recursos restringidos ou contas encerradas permanentemente.
• Podemos suspender ou encerrar contas depois de várias violações confirmadas, a nosso critério e conforme exigido pela legislação aplicável.
• Os titulares de direitos devem enviar as notificações para legal@joinlovix.com, para que possamos manter um registro preciso das medidas aplicadas.